Os utentes dos serviços de saúde mental e o seu encontro com a (in)justiça: por que tem sido a exclusão uma forma de tratamento?

Tese de doutoramento em Psicologia (ramo de conhecimento em Psicologia da Justiça)
Os indivíduos identificados com algum transtorno mental já
enfrentaram diversas formas de preconceito em razão da sua doença. Por
inúmeros séculos, sua condição foi considerada sobrenatural, e mesmo quando
esse não era mais o entendimento, o seu destino era sempre o mesmo: ser
afastado do convívio com a sua família e comunidade de origem.
Quando este indivíduo, que já era apontado por ter uma doença que
não era tão visível aos olhos, pratica uma conduta socialmente reprovável, é
imediatamente considerado passível de praticar um fato violento, ainda que a
sua conduta tenha sido meramente diferente do esperado pelas demais
pessoas. Adicionalmente, quando este sujeito pratica uma conduta
criminalmente punível, é prontamente avaliado como perigoso, ou ainda,
especialmente perigoso, em virtude da presença da patologia.
A despeito de a legislação relativa à saúde mental ser relativamente
nova, já houve oportunidade para que os Estados pudessem se adaptar e
efetivamente aplicar os preceitos legais motivados pelos ditames da reforma
psiquiátrica. Justificada pela carência de verdadeira aplicabilidade das Leis de
Saúde Mental, a investigação empírica sobre a inimputabilidade em razão de
anomalia psíquica, a exclusão suportada e o tratamento oferecido aos
inimputáveis que estejam a cumprir o internamento compulsivo constituíram-se
como os alicerces centrais da presente tese.
Através de uma extensiva revisão de literatura, bem como da análise
dos relatórios periciais/laudos psiquiátricos acerca da (in)imputabilidade dos
indivíduos que estivessem na posição de réus de um processo criminal,
pretendemos aprofundar o conhecimento acerca deste fenômeno, a fim de compreender a situação atual dos indivíduos sujeitos à medida de segurança
de internamento e refletir sobre o que pode ser feito para melhorar a qualidade
de vida dessas pessoas.
No estudo empírico realizado procuramos definir algumas hipóteses
a respeito do internamento compulsivo, que estão concentradas na definição
da proporção de ocorrência de fatos ilícito-típicos praticados, na proporção de
psicopatologias atribuídas aos pacientes internados, se a proporção de
ocorrência dos fatos varia de acordo com a presença de uma patologia
específica e o questionamento sobre o motivo pelo qual o internamento
compulsivo ainda tem sido a única resposta judicial, não obstante a própria
legislação incentivar o tratamento em ambiente comunitário.
No curso da recolha dos dados, e exatamente pelo fato da recolha
ter permitido o acesso a um hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, foi
percebido o abismo entre a legislação e a prática. Desta feita, a necessidade
de um estruturado cuidado em saúde mental comunitária foi encarada e
considerada absolutamente imprescindível para a melhora dos sintomas e da
qualidade de vida dos sofredores de um transtorno mental.
Para tentar evitar ou, ao menos, amenizar essa experiência
traumática para todos os participantes é que a saúde mental comunitária é
pensada para os sujeitos inimputáveis, de maneira a tratá-lo, oferecendo todas
as formas de cuidado necessárias na sua comunidade de origem, não se
afastando dela, das pessoas, nem do seu papel como indivíduo comunitário,
que tem o direito de estar nessa comunidade e de prestar a sua contribuição
através da sua arte, do seu trabalho, da sua experiência de vida.
Muitas vezes esses indivíduos são calados e esquecidos, mas seres
humanos que são, detêm direitos, liberdades e garantias fundamentais
inerentes à pessoa humana, que de forma alguma podem ser violados ou
preteridos.
Individuals identified with some mental disorder already face various
forms of prejudice because of their disease. For countless centuries, their
condition was considered supernatural, and even when this was not the
understanding, their destination was always the same: being sent away from
living with their family and community of origin.
When this person, who was already pointed out for having a disease
that was not so visible to the eye, practices a socially reprehensible conduct is
immediately considered likely to committing any type of violence, even if their
conduct was merely different than expected by others. Additionally, when the
subject engages into a criminal behavior, is readily evaluated as dangerous, or
especially dangerous because of the presence of the disease.
Despite the fact that the law relating to mental health is relatively
new, there has already been opportunity for the countries to adapt and
effectively apply the legal principles motivated by the principles of the
psychiatric reform. Justified by the lack of real applicability of the Laws of
Mental Health, the empirical research on the unaccountability by reason of
mental disorder supported the exclusion and treatment provided to the
unimputable people who are serving the compulsory detention, constituting
themselves as the core foundations of this thesis.
Through an extensive review of the literature and analysis of
psychiatric reports about the (un)imputability of individuals who were
defendants in a criminal trial, we intend to deepen the knowledge about this
phenomenon in order to understand the current situation of individuals
subjected to a internment security measure and reflect on what can be done to
improve the quality of life of these people. In the empirical study we sought to define some assumptions about
the compulsory detention, which are concentrated in defining the proportion of
occurrence of illicit-typical facts, in the proportion of psychopathology attributed
to inpatients, if the proportion of occurrence of these facts varies according to
the presence of a specific pathology and questioning why the compulsory
detention has still been the only judicial response despite the very legislation
has encouraged treatment in a community environment.
In the course of data collection, and precisely because of this
collection, we have been alloweded to access the psychiatric hospital, where
we perceived the gap between legislation and practice. So, the need for a
structured care in community mental health was considered absolutely essential
for the improvement of symptoms and quality of life of sufferers of mental
illness.
In order to try to avoid or at least mitigate this traumatic experience
for all participants is that the community mental health is designed for those
unimputable subjects, in order to treat them, offering all forms of care needed in
their community of origin, not away from those people nor their role as a
community individual who has the right to be in this community and make its
contribution through his art, his work, his life experience.
Often these individuals are silenced and forgotten, but as human
beings, they own the rights, freedoms and guarantees inherent to the human
person, which in any case might be violated or deprecated.
À Fundação para a Ciência e a Tecnologia, pois sem o seu subsídio teria sido impossível levar a termo o curso de Doutoramento e a presente tese, com os inevitáveis deslocamentos para a recolha dos dados e as apresentações científicas em conferências internacionais.